Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

A SAE BRASIL, associação jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista nº 2.073, Ed. Horsa II, conjunto 1.001, bairro Cerqueira César, CEP 01311-940, inscrita no CNPJ sob o nº 67.350.769/0001-00, oferece aos seus usuários, associados e visitantes o acesso ao seu website e demais plataformas digitais por meio destes Termos de Uso.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço ou informação disponibilizada no website da SAE BRASIL, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para o uso do website e dos serviços oferecidos pela SAE BRASIL. Ao acessar e utilizar o website, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso em sua integralidade, bem como a Política de Privacidade da Entidade.

2. Uso do website e conteúdo

2.1. Propósito

O website da SAE BRASIL tem como propósito fornecer informações sobre a Entidade, seus objetivos, atividades, eventos, publicações técnicas e áreas de atuação, bem como possibilitar o cadastro de associados e inscrições em eventos.

2.2. Conteúdo

Todo o conteúdo disponível no website (textos, imagens, vídeos, gráficos, artigos, estudos, etc.) é de propriedade da SAE BRASIL ou de seus parceiros, e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

2.3. Uso permitido

Você pode acessar e visualizar o conteúdo do website para seu uso pessoal e não comercial, desde que respeitados os direitos de propriedade intelectual da SAE BRASIL e de terceiros.

2.4. Proibições

É estritamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do website sem a autorização prévia por escrito da SAE BRASIL.
• Utilizar o website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Engajar-se em qualquer atividade que interfira ou perturbe o funcionamento do website.
• Tentar acessar sistemas, dados ou informações da SAE BRASIL ou de outros usuários sem autorização.
• Enviar ou transmitir qualquer material que seja difamatório, obsceno, abusivo ou que viole direitos de terceiros.

3. Cadastro de associados e contas de usuário

3.1. Necessidade de cadastro

Para se tornar um associado da SAE BRASIL e ter acesso a determinadas áreas restritas do website e benefícios, será necessário realizar um cadastro, fornecendo seus dados pessoais.

3.2. Responsabilidade pelas informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no seu cadastro. A SAE BRASIL não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas fornecidas por você.

3.3. Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Notifique a SAE BRASIL imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.4. Idade mínima

A associação à SAE BRASIL é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade e plenamente capaz.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e a estrutura do website da SAE BRASIL, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade da SAE BRASIL, de seus parceiros ou de seus fornecedores de conteúdo, e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos no website são marcas registradas da SAE BRASIL, de seus parceiros ou de terceiros. Você não pode usá-los sem a permissão prévia por escrito da SAE BRASIL ou do respectivo proprietário.

5. Links para websites de terceiros

O website da SAE BRASIL pode conter links para websites de terceiros que não são operados pela Entidade. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não implicam em endosso da SAE BRASIL sobre o conteúdo ou os produtos/serviços oferecidos por esses websites. A SAE BRASIL não tem controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de websites de terceiros e não se responsabiliza por eles. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer website de terceiros que visitar.

6. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

6.1. Isenção de garantias

O website da SAE BRASIL e seu conteúdo são fornecidos “como estão”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. A SAE BRASIL não garante que o website será ininterrupto, livre de erros, seguro ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

6.2. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a SAE BRASIL, seus diretores, funcionários, afiliados ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados ou uso, decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar o website ou seu conteúdo, mesmo que a SAE BRASIL tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a SAE BRASIL, seus diretores, funcionários, afiliados e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do website, à sua violação destes Termos de Uso ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

8. Alterações nos Termos de Uso

A SAE BRASIL reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website. O seu uso contínuo do website após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos de Uso revisados. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para se manter informado.

9. Disposições gerais

9.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a SAE BRASIL em relação ao uso do website.

9.2. Não renúncia

A falha da SAE BRASIL em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

9.3. Separação

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: CONTATO@saebrasil.org.br ou pelo contato do nosso DPO, conforme indicado na Política de Privacidade.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.
Ronaldo Bianchini — Diretor Executivo SAE BRASIL